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  Lei 6.035/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFORMA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE DIREITOS DA MULHER EM GERENTE DE DIREITOS DA MULHER.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.283/2014 19/11/2014ALTERANomenclatura de Coordenador de Direitos da Mulher para Gerente dos Direitos da Mulher.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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