Ementa: REGULAMENTA A COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARIACICA ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.727/2017 12/01/2017MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 inciso IX

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