Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.840/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O ÓRGÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO IDOSO - PROIDOSO, COM O OBJETIVO DE APLICAR AS SANÇÕES PECUNIÁRIAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 56 A 58 DA LEI FEDERAL N° 10.741/03 (ESTATUTO DO IDOSO).
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/01/2011

Temas

---

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.760/1999 06/10/1999MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.276/2022 09/03/2022REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.