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  Lei Ordinária 4.274/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto75/2005 11/07/2005MENCIONAArtigo 5º
Decreto71/2005 30/06/2005MENCIONA
Decreto66/2005 14/06/2005MENCIONAArtigo 5º
Decreto59/2005 08/06/2005MENCIONAArtigo 5º
Decreto58/2005 02/06/2005MENCIONAArtigo 5º
Decreto56/2005 01/06/2005MENCIONAArtigo 5º
Decreto05/2005 01/02/2005MENCIONAArtigo 6º
Decreto48/2005 18/05/2005MENCIONAArtigo 5º
Lei Ordinária4.454/2006 18/12/2006MENCIONAOrçamento de 2005
Decreto44/2005 12/05/2005MENCIONAArtigo 5º
Lei Ordinária4.369/2005 29/12/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária4.362/2005 28/12/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária4.360/2005 19/12/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária4.359/2005 19/12/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária4.355/2005 09/12/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária4.353/2005 09/12/2005ALTERARedação do artigo 5º.
Lei Ordinária4.348/2005 24/11/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária4.347/2005 24/11/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária4.345/2005 23/11/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária4.343/2005 22/11/2005ALTERAAbre Crédito adicional.
Lei Ordinária4.342/2005 22/11/2005ALTERAAbre Crédito adicional.
Lei Ordinária4.341/2005 22/11/2005ALTERAAbre Crédito adicional.
Lei Ordinária4.339/2005 26/10/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária4.337/2005 29/09/2005ALTERAAbre Crédito adicional.
Lei Ordinária4.334/2005 28/09/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária4.331/2005 28/09/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária4.328/2005 23/09/2005ALTERAAbre Crédito adicional.
Lei Ordinária4.325/2005 29/08/2005ALTERAAbre Crédito adicional.
Lei Ordinária4.323/2005 04/08/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária4.319/2005 22/07/2005ALTERAAbre Crédito adicional.
Lei Ordinária4.318/2005 21/07/2005ALTERAAbre Crédito adicional.
Lei Ordinária4.317/2005 21/07/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária4.314/2005 20/07/2005ALTERAAbre Crédito adicional.
Lei Ordinária4.311/2005 19/07/2005ALTERARedação do artigo 5º.
Lei Ordinária4.309/2005 08/07/2005MENCIONAOrçamento
Decreto43/2005 11/05/2005MENCIONAArtigo 5º
Lei Ordinária4.298/2005 12/05/2005ALTERAAbre Crédito adicional.
Lei Ordinária4.297/2005 12/05/2005ALTERAAbre Crédito adicional.
Lei Ordinária4.294/2005 18/04/2005ALTERAAbre Crédito adicional.
Lei Ordinária4.292/2005 05/04/2005ALTERAAbre Crédito adicional.
Lei Ordinária4.289/2005 16/02/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária4.287/2005 16/02/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária4.283/2005 14/02/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária4.279/2005 11/01/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária4.275/2005 07/01/2005MENCIONAOrçamento
Decreto38/2005 18/04/2005MENCIONAArtigo 5º
Decreto35/2005 08/04/2005MENCIONAArtigo 5º
Decreto24/2005 23/03/2005MENCIONAArtigo 5º
Decreto142/2005 04/11/2005MENCIONAArtigo 5º
Decreto137/2005 24/10/2005MENCIONAArtigo 5º
Decreto133/2005 18/10/2005MENCIONAArtigo 5º

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