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  Decreto 05/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO - CECOF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/02/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.274/2005 06/01/2005MENCIONAArtigo 6º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto46/2009 25/06/2009REVOGA TOTALMENTE

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