Ementa: ESTABELECE VALORES DE SALÁRIOS OU VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA CONFORMIDADE DOS ANEXOS I E II.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.097/1991 15/03/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.058/1990 13/12/1990MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.475/1992 07/07/1992MENCIONA
Lei Ordinária2.375/1992 07/05/1992MENCIONAartigos 2º e 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais