Tipo: Decreto Ano: 1949 
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Decreto n° 84/1949
EXONERA A PEDIDO; SECRETÁRIO DA PREFEITURA.
Data: 31/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 83/1949
CONSIDERA FUNCIONÁRIO LICENCIADO NO PERÍODO DE 10 A 20 DE DEZEMBRO DE 1949.
Data: 21/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 82/1949
FORMA SEM EFEITO O DECRETO Nº 78 DE 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.
Data: 21/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 81/1949
PRORROGA O ORÇAMENTO EM VIGOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1950.
Data: 21/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 80/1949
PRORROGA PERIODO DE LICENÇA DE FUNCIONÁRIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOAS DE S/ FAMÍLIA.
Data: 18/11/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 79/1949
LICENCIA FUNCIONÁRIO, PARA TRATAREM DE PENSÕES DE SEM FAMÍLIAS.
Data: 20/10/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 78/1949
ALTERA QUADRO DE EXTRA-NUMERÁRIOS PARA 1950.
Data: 30/09/1949 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 77/1949
LICENCIA PROFESSORA DE ALTO LAGE POR 90 DIAS.
Data: 06/09/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 76/1949
REINTEGRA FUNCIONÁRIO.
Data: 06/09/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 75/1949
FIXA FIANÇA DE TESOUREIRO.
Data: 14/07/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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