O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90 inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:
Art. 1º Fica composto o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – COMHIS, criado pela Lei nº 4.404/2006, vinculado à Secretaria Municipal de Habitação – SEMHAB, por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, abaixo relacionados:
§ 1º Representantes o Poder Público:
I – Secretaria Municipal de Habitação
Titular: Welington Silva
Suplente: Adilson Avelina dos Santos (Redação dada pelo Decreto nº 46/2023)
Titular: Augusta Gomes de Almeida Nascimento
Suplente: Gabriela de Oliveira Fracalossi (Redação dada pelo Decreto n° 22/2024)
II – Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente – SEMDEC
Titular: Tatiana Endlich Carletto Cappato (Redação dada pelo Decreto n° 22/2024)
Suplente: Henrique Cancelieri dos Reis
III – Secretaria Municipal de Obras – SEMOB
Titular: Gustavo Silva Gusmão
Suplente: Nara Rubia Dalla Bernardino Coutinho (Redação dada pelo Decreto n° 22/2024)
IV – Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Andressa Biancardi Oliveira (Redação dada pelo Decreto n° 22/2024)
Suplente: Vinicius Mattos Costa (Redação dada pelo Decreto n° 22/2024)
V – Câmara Municipal de Vereadores
Titular: André Lopes
Suplente: Juares Gonçalves Valadão
VI – Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEDURB
Titular: Maria Cecilia Perim Pechinho
Suplente: Alexandre Menezes dos Santos
VII – Caixa Econômica Federal
Titular: Marcela Cardoso Oliose (Redação dada pelo Decreto nº 46/2023)
Suplente: Walder
Jose Marianno (Redação dada pelo Decreto
nº 46/2023)
§ 2º Representantes da Sociedade Civil:
I – Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
Titular: Silvano Lima Rocha (Redação dada pelo Decreto nº 46/2023)
Suplente: Henrique Oliveira Bodart Soares (Redação dada pelo Decreto nº 46/2023)
II – Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo – CAU/ES
Titular: José Maria da Cunha Junior
Suplente: Cleuber da Silva Junior
III – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo – CREA/ES
Titular: Yuri Brito Ramos Sales
Suplente: Daniella de Almeida
IV – Conselho Comunitário de Cariacica – CONSEC
Titular: José Correia de Oliveira
Suplente: Jades de Amorim Pereira
V – Federação Metropolitana do Movimento Popular da Grande Vitória – FEMMP-GV (Redação dada pelo Decreto nº 46/2023)
Titular: Marcello Rosa da Costa (Redação dada pelo Decreto nº 46/2023)
Suplente: Heberton Pereira de Oliveira (Redação dada pelo Decreto nº 46/2023)
VI – Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo – SINDUSCON (Redação dada pelo Decreto nº 46/2023)
Titular: Estevão Barbosa de Souza (Redação dada pelo Decreto nº 46/2023)
Suplente: Daniel Alban Cruz (Redação
dada pelo Decreto nº 46/2023)
VII – Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Estado do Espírito Santo — ADEMI (Redação dada pelo Decreto nº 46/2023)
Titular: Alexandre Schubert de Azevedo (Redação dada pelo Decreto nº 46/2023)
Suplente: Gustavo P. Soares (Redação dada pelo Decreto nº 46/2023)
VIII – Associação Empresarial de Cariacica – AEC
Titular: Marcos Lino Ferreira
Suplente: Wanderson
dos Santos Climaco (Redação dada pelo
Decreto nº 46/2023)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 28 de fevereiro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.