REVOGADO PELO DECRETO N° 135/2006

DECRETO Nº 28, DE 29 DE MARÇO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 0982/2005,

DECRETA:

Art. 1º Fica aposentado, a partir de 04/04/2005, o servidor MANUEL BARROS SANTANA ocupante do cargo efetivo de “Braçal”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 007/2004 e Art. 1º da Lei Federal nº 10.887, com proventos integrais. (Redação dada pelo Decreto n° 83/2006)

(Redação dada pelo Decreto n° 14/2006)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 04 de Abril de 2005.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 29 de março de 2005.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.