REVOGADO PELO DECRETO N° 135/2006
DECRETO
Nº 014, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90 da Lei Orgânica do Município de Cariacica,
e em conformidade com o Processo nº 982/2005;
DECRETA
Art. 1º Fica retificado o art. 1º de Decreto nº 028/2005, datado de 29 de
Março de 2005, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica aposentado, a
partir de 04/04/2005, o servidor MANUEL BARROS SANTANA ocupante do cargo
efetivo de “Braçal”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de
acordo com o artigo 8º, incisos I, II e III, alínea “a” e “b” da Emenda
Constitucional 20/1998 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, com
proventos integrais.
Art. 1º Fica aposentado, a partir de 04/04/2005, o servidor
MANUEL BARROS SANTANA ocupante do cargo efetivo de “Braçal”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 17 da Lei
Complementar Municipal nº 007/2004 e Art. 1º da Lei Federal nº 10.887, com
proventos integrais. (Redação dada pelo Decreto n° 83/2006)
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrario.
Cariacica (ES), 02
de Fevereiro de 2006.
HELDER
IGNACIO SALOMÃO
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.