DECRETO
Nº 190, DE 30 DE JUNHO DE 2022
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 020, DE 25 DE
JANEIRO DE 2021.
Texto
compilado
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo
90, IX, da Lei Orgânica Municipal, bem como considerando o disposto na Lei
Complementar nº 96/2021 e as alterações promovidas pelo Decreto
Municipal 97/2022, decreta:
Art. 1° O Anexo
Único do Decreto Municipal n° 20/2021, de 25 de janeiro de 2021, passa a
vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2° Este decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Cariacica, 30 de junho de 2022.
EUCLÉRIO DE AZEVEDO
SAMPAIO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cariacica.
ANEXO ÚNICO
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NÚMERO
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CÓDIGO
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DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO
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VALOR TABELA FEDERAL
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VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO MUNICIPAL
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VALOR TOTAL
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03.01.01.007-2
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Consultas Médica em Atenção Especializada, exceto psiquiatria e
neurologia pediátrica
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R$ 10,00
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R$ 30,00
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R$ 40,00
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03.01.01.007-2
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Consulta Médica Especializada em Neurologia Pediátrica
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R$ 10,00
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R$ 70,00
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R$ 80,00
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03.01.01.007-2
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Consulta Médica em Psiquiatria Adulto e Pediátrica
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R$ 10,00
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R$ 70,00
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R$ 80,00
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03.02.05.002-7
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Atendimento Fisioterapêutico Nas Alterações Motoras
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R$ 4,67
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R$ 10,00
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R$ 14,67
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03.02.06.003--0
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Atendimento Fisioterapêutico Nas Desordens Do Desenvolvimento
Neuro Motor
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R$ 4,67
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R$ 10,00
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R$ 14,67
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03.02.04.001-3
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Atendimento Fisioterapêutico Em Paciente Com Transtorno
Respiratório Com Complicações Sistêmicas
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R$ 6,35
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R$ 10,00
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R$ 16,35
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03.02.04.002-1
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Atendimento Fisioterapêutico Em Paciente Com Transtorno
Respiratório Sem Complicações Sistêmicas
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R$ 4,67
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R$ 10,00
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R$ 14,67
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03.02.01.002-5
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Atendimento Fisioterapêutico Em Pacientes C/ Disfunções Uroginecológicas
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R$ 4,67
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R$ 10,00
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R$ 14,67
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03.01.07.011-3
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Terapia Fonoaudiológica Individual
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R$ 10,90
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R$10,00
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R$ 20,90
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03.01.08.017-8
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Atendimento Individual em Psicoterapia
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R$ 2,55
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R$ 18,35
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R$ 20,90
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