O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:
Art. 1° O Anexo Único do Decreto Municipal 20/2021, de 25 de janeiro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2022.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 190, de 30 de junho de 2022.
Cariacica/ES, 13 de novembro de 2024.
EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PEDRO IVO DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
ANEXO ÚNICO
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NÚMERO |
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO |
VALOR TABELA FEDERAL |
VALOR DA COMPLEME NTAÇÃO
MUNICIPAL |
VALOR TOTAL |
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03.01.01.007-2 |
Consultas Médica em Atenção Especializada, exceto
psiquiatria e neurologia |
R$ 10,00 |
R$ 30,00 |
R$ 40,00 |
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03.01.01.007-2 |
Consulta Médica
Especializada em Neurologia Adulto e Pediátrica |
R$ 10,00 |
R$ 70,00 |
R$ 80,00 |
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03.01.01.007-2 |
Consulta Médica em Psiquiatria Adulto e Pediátrica |
R$ 10,00 |
R$ 70,00 |
R$ 80,00 |
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03.02.05.002-7 |
Atendimento
Fisioterapêutico Nas Alterações Motoras |
R$ 4,67 |
R$ 10,00 |
R$ 14,67 |
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03.02.06.003--0 |
Atendimento Fisioterapêutico Nas Desordens Do Desenvolvimento Neuro Motor |
R$ 4,67 |
R$ 10,00 |
R$ 14,67 |
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03.02.04.001-3 |
Atendimento
Fisioterapêutico Em Paciente Com |
R$ 6,35 |
R$ 10,00 |
R$ 16,35 |