REVOGADO PELO DECRETO N° 14/2007
DECRETO
Nº 137, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006
INSTITUI O
CALENDÁRIO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica;
DECRETA
Art. 1º Fica instituído, no
âmbito do Município de Cariacica, o Calendário de Feriados e Pontos
Facultativos para o exercício de 2007.
Art. 2º O Calendário
referido no artigo 1º deste decreto poderá sofrer alterações, na ocorrência de
novas definições relativas à matéria.
Parágrafo Único. As alterações serão
efetuadas por meio de Portarias.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
Cariacica (ES), 19
de dezembro de 2006.
HELDER
IGNACIO SALOMÃO
Prefeito
Municipal
ALEXANDRE
ZAMPROGNO
Procurador
Geral
PEDRO
IVO DA SILVA
Secretário
Municipal de Administração e Recursos Humanos
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
ANEXO
ÚNICO
CALENDÁRIO
DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2007
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