REVOGADO PELO DECRETO N° 14/2007

 

DECRETO Nº 137, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

 

INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica;

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cariacica, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2007.

 

Art. 2º O Calendário referido no artigo 1º deste decreto poderá sofrer alterações, na ocorrência de novas definições relativas à matéria.

 

Parágrafo Único. As alterações serão efetuadas por meio de Portarias.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 19 de dezembro de 2006.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

ALEXANDRE ZAMPROGNO

Procurador Geral

 

PEDRO IVO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

ANEXO ÚNICO

 

CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2007

 

 

Data

Feriado

Denominação

Natureza

01 de janeiro

segunda-feira

Confraternização Universal

Feriado Nacional

19 e 20 de fevereiro

segunda e terça-feira

Carnaval

Ponto Facultativo

21 de fevereiro

quarta-feira

Cinzas

Ponto Facultativo

06 de abril

sexta-feira

Paixão de Cristo

Feriado Nacional e Municipal Lei nº 317/1967

16 de abril

segunda-feira

Nossa Senhora da Penha

Feriado Municipal Lei nº 317/1967

01 de maio

terça-feira

Dia do Trabalho

Feriado Nacional

23 de maio

quarta-feira

Colonização do Solo-Espiritosantense

Ponto Facultativo

07 de junho

quinta-feira

Corpus Christi

Feriado Municipal Lei nº 317/1967

07 de setembro

sexta-feira

Independência do Brasil

Feriado Nacional

12 de outubro

sexta-feira

Nossa Senhora Aparecida

Feriado Nacional

02 de novembro

sexta-feira

Finados

Feriado Nacional

15 de novembro

quinta-feira

Proclamação da República

 

Feriado Nacional

25 de dezembro

terça-feira

Natal

Feriado Nacional