DECRETO Nº 14, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007
INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA,
MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 90, da Lei Orgânica Municipal de
Cariacica,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, no
âmbito do Município de Cariacica, o Calendário de Feriados e Pontos
Facultativos para o Exercício de 2007, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º O Calendário disposto no
artigo 1° deste decreto poderá sofrer alterações, na ocorrência de novas
definições relativas à matéria.
Parágrafo Único. As
alterações serão efetuadas por meio de Portarias.
Art. 3º Excetuam-se do disposto
no caput do Art. 1° deste decreto, as
unidades administrativas que desempenham serviços essenciais, que não admitem
paralisação.
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário, em especial o Decreto n°
137/2006, publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2006.
Art. 5º Este decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro de
2006.
Cariacica/ES,
16 de fevereiro de 2007
HELDER IGNACIO SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2007
|
DATA |
FERIADO |
|
|
DENOMINAÇÃO |
NATUREZA |
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|
01 de janeiro (segunda-feira) |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
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19 e 20 de fevereiro (segunda e
terça-feira) |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
|
21 de fevereiro (quarta-feira) |
Cinzas |
Ponto Facultativo |
|
06 de abril (sexta-feira) |
Paixão de Cristo |
Feriado Nacional e Municipal (*) |
|
16 de abril (segunda-feira) |
Nossa Senhora da Penha |
Feriado Municipal (*) |
|
21 de abril (sábado) |
Tiradentes |
Feriado Nacional |
|
01 de maio (terça-feira) |
Dia do Trabalho |
Feriado Nacional |
|
23 de maio (quarta-feira) |
Colonização do Solo Espírito-santense |
Ponto Facultativo |
|
07 de junho (quinta-feira) |
Corpus Christi |
Feriado Municipal (*) |
|
24 de junho (domingo) |
São João Batista Aniversário de Cariacica |
Feriado Municipal (*) |
|
07 de setembro (sexta-feira) |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional |
|
12 de outubro (sexta-feira) |
Nossa Senhora Aparecida |
Feriado Nacional |
|
02 de novembro (sexta-feira) |
Finados |
Feriado Nacional |
|
15 de novembro (quinta-feira) |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
|
25 de dezembro (terça-feira) |
Natal |
Feriado Nacional |
(*) Lei Municipal 317/1967