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  Decreto 324/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO DE LOTEAMENTO INTITULADO “RESIDENCIAL VISTA DOURADA”, LOCALIZADO NO BAIRRO VALE DOS REIS, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária546/1971 16/11/1971MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto368/1981 18/09/1981ALTERAArtigo 2º
Decreto368/1981 18/09/1981REVOGAArtigos 1º e 2º
Decreto344/1980 30/12/1980REVOGAArtigo 3º

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