Ementa: AUTORIZA A DOAR, À IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL JESUS O BOM PASTOR, SEDIADA NO BAIRRO CAMPO VERDE, NESTE MUNICÍPIO, UMA ÁREA DE TERRAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/07/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.342/2022 05/07/2022REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais