Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.342/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.811/1988, QUE AUTORIZOU AO PODER EXECUTIVO A DOAR À IGREJA EVANGÉLICA PETENCOSTAL JESUS O BOM PASTOR, UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 430,50 M² COMPONENTE DO LOTEAMENTO NOVO BRASIL, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.811/1988 04/07/1988REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.