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  Lei 4.772/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, PELO PLANO DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL (POT).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.652/2008 04/09/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei4.622/2008 09/06/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei4.437/2006 02/10/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei4.246/2004 31/05/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei4.241/2004 10/05/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei4.124/2002 11/07/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei4.125/2002 11/07/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei4.040/2002 21/06/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei4.041/2002 21/06/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei4.042/2002 21/06/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei4.047/2002 21/06/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei3.980/2002 02/01/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei3.984/2002 02/01/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei3.973/2001 27/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei3.957/2001 17/09/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei3.932/2001 23/07/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei3.933/2001 23/07/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei3.934/2001 23/07/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei3.482/1997 31/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3.457/1997 22/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3.431/1997 27/11/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3.363/1997 28/08/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3.355/1997 21/08/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3.302/1997 03/04/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3.303/1997 03/04/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3.285/1997 24/02/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3.139/1995 06/12/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei3.141/1995 06/12/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei3.130/1995 16/10/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei3.069/1995 25/05/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei2.662/1993 31/08/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei1.876/1988 13/10/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei1.731/1986 31/12/1986REVOGA TOTALMENTE
Lei1.635/1984 18/12/1984REVOGA TOTALMENTE
Lei1.436/1983 29/08/1983REVOGA TOTALMENTE
Lei1.426/1983 08/07/1983REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.355/2022 02/08/2022MENCIONA
Lei6.006/2019 08/08/2019MENCIONA
Lei5.963/2019 13/02/2019INCLUIBairro Santa Rosa
Lei5.899/2018 05/07/2018MENCIONA
Lei5.822/2017 21/11/2017INCLUIBairro

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