LEGISLAÇÃO ONLINE | CARIACICA

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Lei 4.687/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 06/01/2009

Temas

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	09/2009	16/01/2009	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	77/2009	09/12/2009	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	76/2009	01/10/2009	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	72/2009	01/09/2009	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	71/2009	01/09/2009	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	70/2009	01/09/2009	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	57/2009	03/08/2009	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	56/2009	03/08/2009	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	55/2009	03/08/2009	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	52/2009	13/07/2009	MENCIONA
Decreto	50/2009	01/07/2009	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	49/2009	01/07/2009	MENCIONA
Lei	4.832/2010	11/11/2010	MENCIONA	Orçamento anterior
Decreto	48/2009	01/07/2009	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	45/2009	01/06/2009	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	44/2009	01/06/2009	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	43/2009	01/06/2009	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	41/2007	07/05/2007	MENCIONA
Decreto	34/2009	04/05/2009	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	33/2009	04/05/2009	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	32/2009	04/05/2009	MENCIONA	Artigo 5º
Portaria GP	313/2009	18/12/2009	MENCIONA	Orçamento Vigente
Portaria GP	311/2010	01/09/2010	MENCIONA
Portaria GP	299/2009	14/05/2009	MENCIONA
Decreto	27/2009	01/04/2009	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	26/2009	01/04/2009	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	25/2009	01/04/2009	MENCIONA	Artigo 5º
Portaria GP	244/2009	09/12/2009	MENCIONA
Portaria GP	221/2009	01/09/2009	MENCIONA
Decreto	20/2009	18/02/2009	MENCIONA
Portaria GP	190/2009	02/10/2009	MENCIONA
Decreto	18/2009	02/03/2009	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	17/2007	28/02/2007	MENCIONA
Decreto	17/2009	02/03/2009	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	15/2009	02/02/2009	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	14/2009	02/02/2009	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	13/2009	02/02/2009	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	01/2009	06/01/2009	MENCIONA	Artigo 6º
Decreto	01/2009	06/01/2009	MENCIONA

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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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