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  Decreto 241/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto232/2025 08/10/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto07/2001 02/01/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto271/2025 06/11/2025MENCIONA
Decreto271/2025 06/11/2025REVOGAinciso III do Art. 3º

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