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  Decreto 232/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA REPRESENTANTES PARA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/10/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto241/2025 15/10/2025REVOGA TOTALMENTE

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