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  Decreto 07/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto106/1996 15/08/1996REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto83/2007 02/10/2007MENCIONA
Decreto62/2005 09/06/2005MENCIONA

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