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Decreto 156/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 82, DE 04 DE MARÇO DE 2022, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA – IPC.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 04/08/2025

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	82/2022	04/03/2022	MENCIONA
Lei Complementar	28/2009	31/12/2009	MENCIONA	Art. 83, §1º e Art. 87, §1º
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	artigo 90, inciso IX
Decreto	82/2022	04/03/2022	ALTERA	alíneas "a" e "b" do Inciso I, alínea "d" do inciso V do artigo 1º ; alíneas "a" e "c" do inciso V do artigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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