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  Lei Ordinária 4.588/2008

Ementa: INSTITUI A SEMANA DO DIREITO DE NASCER E O DIA DO NASCITURO E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO E VALORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2008

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Lei Ordinária4.572/2008 21/01/2008MENCIONAOrçamento

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