LEGISLAÇÃO ONLINE | CARIACICA

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Lei 4.458/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/01/2007

Temas

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	99/2007	03/12/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	98/2007	03/12/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	98/2008	01/12/2008	MENCIONA
Decreto	89/2007	01/11/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	88/2007	01/11/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	87/2007	01/11/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	86/2007	26/10/2007	MENCIONA
Decreto	85/2007	19/10/2007	MENCIONA
Decreto	84/2007	28/12/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	82/2008	03/11/2008	MENCIONA
Decreto	81/2007	01/10/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	80/2007	01/10/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	76/2007	06/11/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	76/2008	14/10/2008	MENCIONA
Decreto	74/2007	05/09/2007	MENCIONA
Decreto	73/2007	03/09/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	72/2007	03/09/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	71/2007	27/08/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	69/2008	01/12/2008	MENCIONA
Decreto	65/2007	01/08/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	64/2007	01/08/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	63/2007	26/07/2007	MENCIONA	Artigo 5º , inciso III
Decreto	60/2008	12/09/2008	MENCIONA
Decreto	57/2007	03/07/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	56/2007	03/07/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	55/2007	28/06/2007	MENCIONA
Decreto	53/2007	04/06/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	52/2007	04/06/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	50/2007	28/05/2007	MENCIONA
Decreto	48/2008	01/07/2008	MENCIONA
Decreto	46/2007	22/05/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Lei	4.511/2007	05/09/2007	MENCIONA	Orçamento
Lei	4.427/2006	09/08/2006	MENCIONA	Orçamento 2007
Decreto	41/2007	07/05/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	38/2007	02/05/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	27/2007	02/04/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	25/2007	22/03/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	22/2007	13/03/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	18/2007	16/05/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	17/2007	28/02/2007	MENCIONA	Artigo 5º, Inciso II
Decreto	12/2007	06/02/2007	MENCIONA
Decreto	108/2008	17/12/2008	MENCIONA
Decreto	10/2007	02/02/2007	MENCIONA	Artigo 5º, Inciso II

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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