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  Decreto 114/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MANGUEZAL DO ITANGUÁ, CRIADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 048, DE 24 DE MAIO DE 2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar79/2018 27/12/2018MENCIONA
Decreto48/2007 24/05/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAincisos IX e XII, do artigo 90

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