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  Decreto 48/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CRIADO O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MANGUEZAL DE ITANGUÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto114/2023 21/06/2023MENCIONA
Lei Complementar111/2021 16/12/2021MENCIONA

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