Ementa: NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE CARIACICA (CG/PPP – CARIACICA).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.463/2023 12/06/2023MENCIONA
Lei Ordinária5.587/2016 28/04/2016MENCIONAart. 11
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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