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  Decreto 169/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.577.873,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.330/2022 15/06/2022MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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