Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$32.577.873,00(TRINTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.256/2021 28/12/2021MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto169/2022 20/06/2022MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais