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  Decreto 21/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E INFLUENZA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/01/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto89/2018 28/06/2018MENCIONA
Lei Ordinária5.893/2018 12/06/2018MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX, do artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto78/2022 03/03/2022REVOGA TOTALMENTE

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