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  Decreto 177/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CARIACICA - COMDPED, PARA A GESTÃO 2021 – 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto104/2021 05/05/2021MENCIONA
Lei Ordinária5.296/2014 25/11/2014MENCIONAConselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cariacica — COMDPED
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto148/2023 31/07/2023MENCIONA

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