Melhore sua busca

  Decreto 148/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CARIACICA — COMDPED, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 177/2021, E SUA RECONDUÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto177/2021 10/08/2021MENCIONA
Lei Ordinária5.286/2014 19/11/2014MENCIONA§ 1º do artigo 5º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.