Melhore sua busca

  Decreto 178/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 5.536, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, EM RELAÇÃO AOS REQUISITOS SOBRE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/10/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.536/2015 10/12/2015REGULAMENTA
Lei Ordinária5.536/2015 10/12/2015MENCIONAART. 36 § 3; ART. 40§ 1º
Decreto01/2000 10/02/2000MENCIONAInciso IX DO ART. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto193/2021 30/08/2021REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.