Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E CRIAÇÃO DO PARQUE BOTÂNICO LAGOA DO VIGIA, A ÁREA DENOMINADA LAGOA DO VIGIA, BEM COMO AS ÁREAS DO ENTORNO.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto176/2013 07/11/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.680/2008 24/12/2008MENCIONA
Lei Complementar18/2007 31/05/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 90, INCISOS IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto292/2021 17/12/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar111/2021 16/12/2021MENCIONA

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