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  Decreto 144/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 150, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/08/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto150/2018 10/10/2018ALTERACaput do artigo 5°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX e XIII, do artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto110/2022 08/04/2022REVOGA TOTALMENTE

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