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  Decreto 115/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.175/1995 22/12/1995MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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