O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da política de Assistência Social do Município, decreta:
Art. 1° Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2019, na Escola Estadual “Hunney Everest Piovesan”, localizada na Rua Carlos Rogério Jesus Gomes, s/n, Santa Fé, Cariacica – ES, nos termos da Resolução 16/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social – COMASC.
Parágrafo único. A Conferência de que trata o caput terá como tema central: “Assistência Social: direito do povo com financiamento público e participação social”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação do orçamento do órgão gestor Municipal de Assistência Social.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 11 de julho de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.