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  Decreto 19/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: EQUIPARA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO MENSAL DOS MEMBROS DAS COMISSÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/02/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto165/2015 28/09/2015REVOGAAlíneas "a" e "f" do Art. 2º
Decreto116/2017 18/09/2017MENCIONA
Decreto37/2013 28/02/2013MENCIONA
Decreto129/2011 22/12/2011MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, Inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto112/2022 08/04/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto103/2022 31/03/2022REVOGA TOTALMENTE

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