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  Decreto 135/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CARIACICA - COMDPED, PARA A GESTÃO 2018 -2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/09/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto53/2015 18/03/2015MENCIONA
Lei5.296/2014 25/11/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, Inciso IX

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