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  Decreto 138/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 124 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 QUE TRATA DA PRODUTIVIDADE DE MÉDICOS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/09/2018

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Decreto124/2017 29/09/2017MENCIONAArt. 2º; §§ 2º e 3º do Art. 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, Inciso IX

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