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  Decreto 05/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE CARIACICA, REGIONAIS I, II, III, IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/01/2016

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Decreto32/2018 19/03/2018MENCIONA

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