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  Decreto 107/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CARIACICA PARA A SEGUNDA METADE DO BIÊNIO 2016-2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2017

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Decreto64/2017 26/05/2017MENCIONA
Lei Ordinária5.409/2015 28/07/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 incisos IX

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