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  Decreto 90/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 50/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 inciso IX e XII
Decreto50/2014 02/04/2014ALTERAcaput do artigo 1º, parágrafo único do artigo 1º, caput do artigo 3º, caput do artigo 5º e anexo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto143/2024 20/06/2024REVOGA TOTALMENTE

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