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  Decreto 50/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INSTITUIR BANCAS EXAMINADORAS PARA PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/04/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto143/2024 20/06/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto186/2019 05/11/2019ALTERACaput do Art. 1° e parágrafo único; Caput do Art. 3°; Caput do Art. 5°
Decreto186/2019 05/11/2019MENCIONA
Decreto90/2017 18/07/2017ALTERAcaput do artigo 1º, parágrafo único do artigo 1º, caput do artigo 3º, caput do artigo 5º e anexo único

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