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  Decreto 58/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDORES EM SUBSTITUIÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DA SEMFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2017

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Decreto124/2016 28/07/2016MENCIONA
Decreto35/2010 11/03/2010MENCIONA
Lei Complementar27/2009 29/12/2009MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX e XII do artigo 90

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