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  Decreto 124/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONSTITUI A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DA SEMFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto58/2017 09/05/2017MENCIONA
Decreto34/2018 20/03/2018ALTERAParágrafo 2º, inciso IV, alínea b do artigo 1º
Decreto34/2018 20/03/2018MENCIONA
Decreto142/2017 23/10/2017ALTERAparágrafo 3º do artigo 1º e título
Decreto142/2017 23/10/2017MENCIONA

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