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  Decreto 57/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE CARIACICA – CMPDC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAParágrafo único do artigo 39
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 inciso IX
Lei Ordinária4.696/2009 29/01/2009ALTERAartigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto46/2019 14/03/2019MENCIONA

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