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  Decreto 46/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE CARIACICA – CMPDC.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/03/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto57/2017 08/05/2017MENCIONA
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAParágrafo Único do Art. 39
Lei Ordinária4.696/2009 29/01/2009MENCIONAConselho do Municipal do Plano Diretor de Cariacica (CMPDC)
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, Inciso IX
Lei Ordinária4.696/2009 29/01/2009INCLUIAlínea "e" ao Inciso II do Art. 2º
Lei Ordinária4.696/2009 29/01/2009ALTERAAlíneas "a", "b", "c" e "d" do Inciso II e a Alínea “a” do Inciso III do Art. 2º

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